Freitas Guimarães na Mídia

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Artigo: Lei do Estágio pode sofrer alterações e aproxima estudante de empregado registrado
Publicado no site: Ucho.info - 8/2/2012
Postado por admin em 22.02.2012 - 10:00 BRST

Na contramão – A Lei do Estágio (11.788/0, em vigor há mais de três anos, pode sofrer mudanças. Isso porque o projeto de Lei 2579/11, em análise na Câmara dos Deputados, faz uma série de alterações na legislação atual com o objetivo de evitar interpretações dúbias e assegurar direitos aos estagiários. O projeto pretende aproximar o estagiário do empregado celetista.

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Artigo: Greve da Policia Militar na Bahia é inconstitucional, adverte especialista em negociação sindical
Publicado no site: Jornal Dia Dia - 8/2/2012
Postado por admin em 22.02.2012 - 09:58 BRST

O movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que acontece desde o último dia 31 de janeiro, é inconstitucional. Essa é afirmação do advogado especialista em negociação sindical e gerenciamento de crise, Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto e Cury Advogados.

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Entrevista: Ricardo Guimarães: A maioria das faculdades não prepara o aluno para o Exame
Publicado no site: Ultima Instancia - 7/2/2012
Postado por admin em 22.02.2012 - 09:55 BRST

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Artigo: CNI questiona, no Supremo, exigência de CNDT
Publicado no site: Consultor Jurídico - 5/2/2012
Postado por admin em 22.02.2012 - 09:50 BRST

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débito Trabalhista e tornou obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios. De acordo com a lei, a CNDT tem validade de 180 dias e certificará a empresa que não possuir débitos perante a Justiça do Trabalho.

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Evento: Assédio moral é tema de palestra em SP
Publicado no site: Portal IG - 6/2/2012
Postado por admin em 15.02.2012 - 08:19 BRST

“Assédio Moral” será o tema aborado pelo professor de Direito do Trabalho, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães em palestra que acontece no próximo dia 16 na Câmara de Comércio França-Brasil, no em São Paulo.

No evento o advogado falará sobre as características, ocorrência e meios de prevenção das empresas contra o assédio moral no ambiente de trabalho.

Mais informações pelo fone (11) 3060-2290.

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Artigo: Ex-diretores processam banco PanAmericano
Publicado no jornal: Valor Economico - 5/2/2012
Postado por admin em 15.02.2012 - 08:15 BRST

Por Cristine Prestes | De São Paulo

Pelo menos três ex-diretores do PanAmericano ingressaram com processos contra o banco na Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de verbas trabalhistas. Os executivos recebiam seus salários por meio de empresas das quais eram donos e não tinham vínculo empregatício. Todos foram citados no inquérito da Polícia Federal que apura indícios de fraude e crimes contra o sistema financeiro cometidas pela antiga gestão do banco, cujo controle foi vendido ao BTG Pactual no ano passado.

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Artigo: Inscritos em banco do TST começam a ser negativados
Publicado no site: Granadeiro Guimaraes Advogados - 3/2/2012
Postado por admin em 15.02.2012 - 08:14 BRST

Terminou ontem o prazo concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao primeiro grupo de devedores - cerca de um milhão - inscritos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) quitarem suas dívidas na Justiça do Trabalho.
 
A partir de agora, sem pagar os débitos, essas empresas e pessoas físicas não conseguirão mais emitir certidões negativas de débitos trabalhistas, necessárias para a participação em licitações, por exemplo.

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